Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Mandado de segurança. Cassação de reintegração de empregado de empresa pública, determinada em antecipação dos efeitos de tutela pretendida na petição inicial de reclamação trabalhista. Segurança negada.

O litisconsorte manifestou-se tempestivamente (folhas 151-153), sustentando a legalidade da antecipação dos efeitos da tutela pretendida na petição inicial da reclamação trabalhista.

Estabilidade acidentária. Concessão do benefício previdenciário. Necessidade.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Recurso de revista. Unicidade contratual.

Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.

Recurso ordinário em ação rescisória. Sociedade de economia mista.

Dispensa sem justa causa.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Dano moral. Anotações em CTPS.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.